Coordenação e Organização: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR  Modalidade: Presencial Data de Início do Presencial: 26 de Março 2010 Prazo: 6 meses (aulas sextas à noite e sábado pela manhã – 300h/a) Local: Auditório da Anoreg-BR (SRTVS Quadra 701, Lote 05,…

A SERJUS-ANOREG/MG e o RECIVIL encaminharam, via Correios, uma cópia do cartaz com orientação ao cidadão sobre o direito em realizar a separação consensual e o divórcio consensual através de escritura pública.

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser votado na próxima reunião, prevista para quarta-feira (24). O projeto é de autoria do então…

Em ato realizado no dia 12 de fevereiro, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, repassaram à iniciativa privada o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e o 1º Tabelionato de Notas e 1º…

Os Tabeliães devem estar atentos a mudanças na lavratura de atos que envolvam pessoas com mais de 60 anos, de acordo com provimento 053/2010 baixado pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, determinando que as procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade…

Depois de mais um ano de sucesso, o Recivil retoma a agenda dos Cursos de Qualificação. A intenção do sindicato é oferecer em 2010 dois módulos distintos do Curso de Qualificação. Durante todo o ano, os oficiais poderão participar de Cursos no Módulo Registro Civil…

Na última semana de fevereiro, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-salOs reservatórios de petróleo localizados na camada pré-sal estão abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora área pode se estender por cerca de 800 quilômetros, do Espírito Santo…

Lei Nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante….

O Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, veiculado pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é um guizado indigesto. Trata-se de um texto confuso, redundante, cria a impressão de que estamos diante de uma pororoca tumultuada, enfcontro de vários veios ideológicos e…

O Recivil esteve, nesta quarta-feira (13.01), no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) para discutir sobre a Lei 18.703, de 5 de janeiro de 2010, que torna obrigatório o envio ao Detran/MG de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira…