CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento à decisão proferida em sede de Recurso Administrativo nos…

Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). A entidade pediu a revisão…

Nos dias 21 e 22 de setembro, a cidade de Alfenas recebeu o Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil.

Noventa e quatro pessoas foram homenageadas com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, em cerimônia realizada dia 20 de setembro, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A medalha é outorgada a profissionais que prestaram relevantes serviços à Corregedoria-Geral de Justiça e à…

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida. De acordo com os autos,…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5211/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que isenta os usuários do pagamento de custos cartoriais quando os serviços forem necessários para atender a decisão judicial que exigir documentos de cartório sem custos. A proposta inclui a isenção na…

No dia 21 de setembro, o cartório de Registro Civil de Pirapora realizou mais uma série de casamentos coletivos na sede do Rotary Clube. A cerimônia foi realizada pelo oficial Salvador Tadeu Vieira e pelas juízas de paz, Adalgisa Ferreira de Oliveira e Eduarda Souza…

Está em análise na Câmara proposta que permite o registro de casas, apartamentos, lojas e escritórios por donos de imóveis urbanos que não possuem escritura (PL 3769/12). O projeto, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). O…