Testamentos que mudam a história Para historiadores, textos que definem heranças ou inventários podem ser uma fonte preciosa para a reconstituição da memória de uma cidade Além da importância para os herdeiros, os testamentos têm um papel social importante para a história do próprio país….

A partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios das capitais nordestinas começam a receber orientações de como proceder para solicitar o novo papel de segurança. Em Minas Gerais o início para solicitação dos papéis será a partir do dia 31 de janeiro.

Pesquisas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 contribuíram para traçar um diagnóstico do Judiciário brasileiro e subsidiar a definição de estratégias de ação para o aprimoramento da Justiça no país. É o caso do relatório Justiça em Números, publicado no mês de…

Uma portaria do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) da União. Tanto para os tributos federais devidos à Fazenda, quanto às taxas e contribuições devidas às autarquias e fundações públicas federais, como…

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras…

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) abriu nesta quarta-feira(5) as inscrições do concurso para 17 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. Para o ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel…

A partilha de bens em separação que incorra em grave desproporção pode ser anulada, mesmo que os bens deixados ao cônjuge prejudicado não o deixem em situação de miserabilidade. A intensidade do prejuízo pode ofender a dignidade da pessoa humana e autorizar a intervenção do…

Adotada em todo o mundo como instrumento que assegura autenticidade, sigilo, legalidade, integridade nos processos e maior transparência nas transações realizadas pela internet, a certificação digital se consolidou na administração pública mineira. Ela é utilizada não só na validação de assinaturas e documentos, mas também…

A Suprema Corte do Reino Unido considerou discriminação impedir que um pai participe de decisões fundamentais na vida do filho pelo simples fato de não ter casado com a mãe dele. Ao analisar legislação da Escócia, o tribunal britânico explicou que o que importa na…

O escrivão de Dois Vizinhos (PR) Elpídio Pereira Batista impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 30247 contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, com fundamento no artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), considerou inválidos os…