Em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (09), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, integrante da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nomeou Eugênio Costa Sampaio como inventariante dos bens deixados por seu falecido pai, Geraldo…

Está pautado para esta terça-feira (15/2), no Conselho Nacional de Justiça, o julgamento do processo contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter, por desvio ético. O Pedido de Providências apura…

A inspeção no Cartório do Registro Civil de Nascimentos e Óbitos do 1º Distrito de Maceió começou nesta segunda-feira (14). Seguindo o cronograma elaborado pelo Corregedor Geral de Justiça, Des. James Magalhães, os trabalhos de averiguação tiveram inicio sob a coordenação do Juiz Auxiliar da…

 Teve início na manhã desta segunda-feira (14/2) o trabalho de fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios) pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Na primeira etapa de fiscalização serão visitados 19 cartórios dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa….

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou a uma aposentada, de 63 anos, o pedido de pensão por morte de seu pai. Por unanimidade, o Plenário deu provimento aos Embargos Infringentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mudou a decisão…

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro. Os julgadores entenderam que este é um direito próprio e exclusivo do beneficiário.  O único…

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada (OAB/SP nº 89.319) Ao longo de 2010 muitas transformações ocorreram no Direito de Família, todas elas bastante significativas.  Algumas reformas ainda não atingiram seu objetivo maior, mas já dão indícios de que 2011 será um ano com os…

Uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina reconhece o direito de casais homossexuais de recorrer a técnicas de reprodução assistida para ter filhos biológicos Os homossexuais masculinos precisam de aprovação do Conselho Regional de Medicina para recorrer ao método da barriga de aluguel Na…

  Organizado pelo Comissão OAB Cidadã, foi realizado, no último sábado (29/01), mais uma edição do Projeto Resgate da Cidadania, nas dependências do Núcleo de Promoção Humana Vinhas de Luz, situado na Comunidade Sumaré do bairro Aparecida, na região norte da Capital. O evento destinou-se…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) vai apoiar El Salvador na implantação de duas importantes ações tecnológicas do país. Uma delas trata da criação do marco legal para a implementação da certificação digital, visando promover um maior desenvolvimento econômico e social. O projeto…