A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de serventuária para ter direito a nova escolha de serventias no estado de Santa Catarina que, à época do prazo regular estipulado no edital de seu concurso, não foram objeto de sua preferência….

O presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, e o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, acompanharam a cerimônia de lançamento do novo papel de segurança para a emissão das certidões de nascimento, realizada no dia 4 de…

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está convencido que a privatização é a única maneira de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais, segundo Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última quarta-feira (09/02), ele esteve em…

Por meio do Ofício Circular 004-CRE/2011, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais divulgou o novo formulário de Informação de Óbito que será fornecido aos cartórios de Registro Civil em substituição à Ficha Individual de Óbito, atualmente utilizada para o envio das comunicações dos óbitos…

A comissão examinadora do concurso destinado ao preenchimento de delegações para serviços cartorários no Ceará, presidida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), divulgou o horário e os locais da primeira prova do certame. A avaliação ocorrerá às 8h,…

O Congresso Nacional de Registro Civil, que será realizado na cidade de Belo Horizonte nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, terá entre os temas de suas palestras o uso do livro caixa nas serventias. O palestrante, professor Antônio Herance Filho, discutirá a dedução…

  O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, fará a palestra magna de abertura do Conarci- Belo Horizonte no próximo dia 16 de fevereiro. O tema da apresentação será “O papel do registrador civil na sociedade”. Para o evento são esperadas cerca…

  O Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Dr. Ricardo Chimenti, já confirmou presença no 18◦ Congresso Nacional do Registro Civil, o Conarci- Belo Horizonte. Chimenti debaterá sobre a realidade do registro civil nos diversos Estados da União. Entre os participantes…

A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o vínculo profissional é estabelecido diretamente com o tabelião, e não com o Estado. Por esse motivo, em votação unânime, a…

1. Introdução: Princípios são "enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber" (REALE, 2002, p. 303). São os preceitos fundamentais que inspiram todo o modo de agir de determinada categoria de pessoas. Os princípios não…