Com o objetivo de evitar os constantes erros na transmissão de dados para o Portal do Selo Eletrônico, implantado em dezembro passado para conferir mais segurança aos atos dos cartórios particulares, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, reuniu,…

No dia 27 de janeiro de 2011 o juiz titular da 4ª Vara da Família, Dr. Antônio de Paiva Sales, deu sentença favorável à agente comunitária de saúde M.T.O.C., cujo nome é mantido em sigilo  por proteção da parte, quando esta alegava reconhecimento de união…

O testador falecido autorizou, no testamento, que os demais herdeiros promovessem a deserdação do herdeiro ora recorrido, providência tomada na data da propositura, na origem, da ação de interdição com a qual se pretende vê-lo excluído da sucessão. Consta que a manifestação, em testamento, do…

Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de, por meio da ação de retificação de registro civil, corrigir erro nos assentos de casamento da interessada referente à sua profissão. Inicialmente, observou o Min. Relator que, entre as finalidades dos registros públicos, estão a…

O Congresso Nacional de Registro Civil, que será realizado na cidade de Belo Horizonte nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, terá entre os temas de suas palestras o uso do livro caixa nas serventias. O palestrante, professor Antônio Herance Filho, discutirá a dedução…

  O professor Allan Guerra participará do 18◦ Congresso Nacional de Registro Civil, o Conarci-Belo Horizonte, e ministrará a palestra “A situação de filhos  de brasileiros nascidos no exterior”. Atualmente milhares de crianças vivem nesta situação e não são raros processos judiciais onde o assunto…

  O Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Dr. Ricardo Chimenti, já confirmou presença no 18◦ Congresso Nacional do Registro Civil, o Conarci- Belo Horizonte. Chimenti debaterá sobre a realidade do registro civil nos diversos Estados da União. Entre os participantes…

O início dos estudos para a privatização dos cartórios na Bahia é o destaque do programa CNJ no Ar desta segunda-feira (14/02). O trabalho está sendo acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reformulações do site do CNJ também são apresentadas pelo…

A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o vínculo profissional é estabelecido diretamente com o tabelião, e não com o Estado. Por esse motivo, em votação unânime, a…

SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital…