Foi lançado oficialmente esta semana a 7ª edição do Casamento Comunitário pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). As inscrições iniciam-se no dia 14 de março e o objetivo, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, é resgatar a cidadania e valorização da família. Para fazer…

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado e desembargador aposentado. A recente divulgação do afastamento de filha acusada do assassinato dos pais pela justiça paulista trouxe ao cenário a discussão sobre a indignidade. Como sabido, o testador tem a liberdade em legar, desde que respeite o…

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (24), reportagem do jornal O Globo sobre decisão da Justiça Federal de conceder ao bancário aposentado José Américo Grippi o direito de receber pensão militar do seu companheiro, que era capitão do Exército. José Américo…

Em uma conversa descontraída, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Rodrigues, da 11ª Câmara Civil, abordou no programa “Revista da Tarde”, da Rádio Inconfidência, o tema Registro Civil, com ênfase nas demandas requerendo alteração de nomes considerados vexatórios. Ele concedeu,…

Com o intuito de conferir ainda mais segurança, transparência e credibilidade às transações eletrônicas realizadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à implementação da Autoridade Certificadora deste ramo do Judiciário (AC-JE). De acordo com o projeto, a…

Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.71) que contém as alterações exigidas pelo novo formulários do TRE de Informação de Óbito. Por meio do Ofício Circular 004-CRE/2011, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais divulgou o novo formulário de Informação de Óbito que…

O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros, reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro e com a representante da Guarda Municipal de Alagoas, Simone Lima. Estavam presentes na reunião o Juiz Auxiliar…

Com o objetivo de evitar os constantes erros na transmissão de dados para o Portal do Selo Eletrônico, implantado em dezembro passado para conferir mais segurança aos atos dos cartórios particulares, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, reuniu,…

No dia 27 de janeiro de 2011 o juiz titular da 4ª Vara da Família, Dr. Antônio de Paiva Sales, deu sentença favorável à agente comunitária de saúde M.T.O.C., cujo nome é mantido em sigilo  por proteção da parte, quando esta alegava reconhecimento de união…

O testador falecido autorizou, no testamento, que os demais herdeiros promovessem a deserdação do herdeiro ora recorrido, providência tomada na data da propositura, na origem, da ação de interdição com a qual se pretende vê-lo excluído da sucessão. Consta que a manifestação, em testamento, do…