O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte da Lei 14.351/2004 do estado do Paraná, que permitia que servidores de cartórios fossem removidos para outras serventias, sem a necessidade de prestar concurso público, bastando apenas a aprovação do Conselho da Magistratura do estado. De acordo…

Na terça-feira, 1º de março, a Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam o representante da Organização dos Estados Americano interessado no apoio dos registradores brasileiros no projeto de regularização dos registros das pessoas do Haiti.

AVISO Nº 10/CGJ/2011 Processo nº 48.737/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do Serviço do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Jacutinga do…

Cidade de Ubá abre temporada de cursos 2011, que promete novidades

O Recivil realizará nos próximos dias 19 e 20 de março na cidade de Montes Claros-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

O Plenário aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial. Esse direito será aplicado pelo…

A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo…

Clique aqui e tenha acesso às provas Prova de Remoção   Versão 1 (GABARITO) 1 – D 2 – C 3 – B 4 – A 5 – B 6 – A 7 – C 8 – D 9 – C 10 – D 11…

A irmã do menor entregue ao pai biológico norte-americano pode atuar como assistente do pai, padrasto do garoto, em processo de busca, apreensão e restituição da criança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros, seguindo voto da relatora,…

Por Nilo de Carvalho Nogueira Coelho: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais – Parque Industrial – Contagem – MG A Lei estadual Nº 19.414, de 2010, alterou alguns pontos da Lei Nº 15.424, de 2004 e, dentre eles, o artigo 20, que trata das…