É com grande pesar e profunda tristeza que o Recivil comunica o falecimento do ex-deputado federal Miguel Martini, ocorrido na noite desta quarta-feira (16/10). Martini era um defensor da causa dos registradores civis mineiros.

Casais de gays e lésbicas aproveitaram a 18ª Parada do Orgulho LGBT para se inscrever no primeiro casamento comunitário gay do Rio, marcado para 8 de dezembro, às 14h, no Tribunal de Justiça. As inscrições foram feitas em uma tenda do Programa Rio sem Homofobia,…

A verdade exumada procura o pai no sepulcro, dado que a investigação não há que se contentar no que se presume. Paternidade por presunção é combinar incerteza com certeza ficta, como quem busca o pai por afirmação legal, mesmo que não extraída da verdade apurada…

Em cumprimento ao art. 10 do Provimento n° 256/2013, que institui a CRC-MG, o Recivil disponibiliza o cartaz para afixação em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 5655/09, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.  A proposta do Executivo modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligência porque a amante, autora da ação de alimentos que deu origem ao recurso, faleceu em 2008….

Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses casos, a validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular do certificado…

AVISO Nº 47/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados…

APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – PARTILHA REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA – VIA EXTRAJUDICIAL – LEI Nº 11.441/07 – AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO RITO   – A Lei nº 11.441/07 conferiu nova…

Mais de 30 oficiais e substitutos participaram do evento.