A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, acaba de cumprir a meta do CNJ de inspeções a pelo menos 30% das serventias extrajudiciais do Estado. Mais que isso, alcançou 100% dos cartórios do Estado, por meio do recém-lançado…

Os candidatos aprovados no concurso poderão consultar os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital 02/2011, por meio de sistema informatizado. Os dados estarão disponíveis no período de 02 de outubro de 2013, a partir das 8 horas, até…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação…

Mulher estava interessada no dinheiro do idoso, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.   O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um pedido de reconhecimento de união estável e pensão a uma mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com um funcionário público…

Serão realizados gratuitamente exames de DNA e reconhecimento extrajudicial de paternidade, entre outros. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, a defensora pública-geral, Andréa Abritta Garzon, assinaram nesta quarta-feira, 16 de outubro, termo de cooperação técnica para o estabelecimento…

O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu nesta segunda-feira, 14 de outubro, liminar que determina ao INSS a concessão do benefício da licença-maternidade a Marco Aurélio Nogueira Rodrigues. Ele receberá o benefício porque sua companheira faleceu ao dar…

Projeto autoriza mulher a indicar nome do pai no registro, sem comprovação. Relator diz que mudança vai reduzir o número de certidões sem nome do pai. Clique aqui e assista a matéria.  Um projeto aprovado no Senado autoriza a mãe a registrar sozinha o recém-nascido e…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC) 3451, em que o Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (SIENOREG/PR) pedia a atribuição de efeito suspensivo a Recurso Extraordinário (RE) interposto ao STF, para que fosse…

O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o edital que regula o concurso público para cartórios extrajudiciais. As inscrições serão realizadas entre os dias 4 de novembro e 3 de dezembro exclusivamente pela internet no endereço http://www.concursosfmp.com.br. São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o…

Criança nasceu menino, mas sente-se menina, segundo a mãe. Certidão com mudança de sexo foi emitida na quarta-feira (9).   Uma criança argentina de 6 anos, que nasceu menino mas sente-se menina, recebeu na quarta-feira (9) uma nova certidão de nascimento com uma identificação na mudança…