União estável nem sempre será melhor do que o casamento civil quando casal quer se desvincular de regras da partilha de herança; entenda por quê. São Paulo – O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. Sabendo…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS 27104) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou atos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) sobre a efetivação de três substitutos na titularidade de…

Cerca de sessenta profissionais de cartórios da capital e de municípios maranhenses participam, na manhã desta quinta-feira (24), de treinamento sobre certificação digital. O treinamento, que acontece no Laboratório de Informática do UNICEUMA (Renascença), faz parte da programação do Seminário “Registro Civil de Nascimento: Maternidades…

Uma parceria do Poder Judiciário do Maranhão, através da Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), deu início, na manhã desta quarta-feira (23), ao Seminário “Registro…

No dia 18 de setembro, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Marias (MG) realizou o primeiro casamento homossexual da cidade. O professor Luiz Carlos da Silva e o estudante Junio Raldonfo Silva Fernandes já moravam juntos e decidiram oficializar a união….

Juristas argumentam que, por causa do impasse, o caso poderá ser objeto de questionamento nos tribunais e no próprio Congresso. Além de seu mérito causar polêmica e dividir opiniões na sociedade (veja ao lado), a interpretação do projeto que muda regras para emissão de certidões…

Pequenas e dependentes, 64% das cidades do estado não têm população mínima para ostentar o título de município, segundo critérios de emancipação de projeto aprovado no Congresso. A pequena Patis, de 5.846 habitantes, se tornou município do Norte de Minas na última onda de emancipações,…

A publicação online que será distribuída por e-mail a todos os Cartórios pode ser acessada no site da Arpen-Brasil (www.arpenbrasil.org.br).

RIO – Em um mês de funcionamento, o posto do 14º Cartório de Registro Civis das Pessoas Naturais inaugurado no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, já emitiu 212 certidões de nascimentos ocorridos na unidade. Para facilitar os pais _ que não precisam mais se…

Existe o direito constitucional à identidade,  um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é…