Quem não contribuiu para a riqueza do casal não tem direito à meação dos bens, na hora da dissolução da união estável. Afinal, a Súmula 337 do Supremo Tribunal Federal exige prova de contribuição, aos moldes de uma sociedade de fato. Com este entendimento majoritário,…

O Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE, através da Corregedoria Geral da Justiça, promove nesta semana, de 06 a 10.06, treinamento para Oficiais de Registro Civil, com o objetivo de capacitar 83 registradores para o novo módulo de sistema de registro civil que já…

O Ministério da Justiça vai dar início em breve, na cidade de Luanda, a um programa de registo de nascimento porta a porta para crianças e adultos, anunciou ontem a titular da pasta, Guilhermina Prata. "Já fizemos várias campanhas que não surtiram efeito. Como os…

Mais de 300 pessoas foram atendidas pelos projetos “Resgate da Cidadania”, realizado pela OAB-MG e
“Cidadania, ação social de gente que faz história”, realizado pelo SESC-MG.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à guarda dos filhos. O projeto ressalva que esse…

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito, da ação declaratória de união estável homoafetiva cumulada com inventário ajuizada em…

No último dia 01 de setembro, por solicitação do Ministério das Relações Exteriores, a Delegação de Moçambique visitou a Anoreg-BR e esteve com o presidente Rogério Portugal Bacellar para conhecer melhor o sistema de registro imobiliário brasileiro. Rogério Bacellar disponibilizou a legislação pertinente à especialidade,…

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório onde trabalham. No…

Até o fim do ano, a juíza Fabiana Silva quer concluir os processos de paternidade de crianças com novos registros Nova Russas. "Pai Presente" é a campanha lançada pela juíza da 2° Vara da Comarca, Fabiana Silva Félix da Rocha, com o objetivo de possibilitar…

Um telefonema da Vara de Infância de Brasília uniu os destinos do geógrafo Otaviano Eugênio Batista, 52 anos, e do menino João Carlos, 9. Solteiro, Otaviano queria encarar sozinho o desafio da paternidade. Como a maioria das pessoas que procuram a adoção, o pedido era…