CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagem, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica o…

União estável nem sempre será melhor do que o casamento civil quando casal quer se desvincular de regras da partilha de herança; entenda por quê. São Paulo – O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. Sabendo…

Pequenas e dependentes, 64% das cidades do estado não têm população mínima para ostentar o título de município, segundo critérios de emancipação de projeto aprovado no Congresso. A pequena Patis, de 5.846 habitantes, se tornou município do Norte de Minas na última onda de emancipações,…

AGRAVO – ALIMENTOS GRAVÍDICOS – DEVER DO FUTURO PAI – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE – LEI 11.804/2008   – O agravante tem a obrigação de contribuir para que a agravada tenha uma gestação adequada, ou, pelo menos, com o mínimo de recursos para o desenvolvimento desejável…

O Portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas.  O diretor da Divisão  de Fiscalização  e Controle dos Selos, Henrique Alves Filho, explica  que o portal foi criado com o objetivo de aproximar a população das atividades…

A discussão foi levantada pelo Correio, depois que a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei que permite que uma mãe registre o filho e declare quem é o pai mesmo sem a comprovação do teste de DNA.   Pelo menos 86% dos leitores…

Juristas argumentam que, por causa do impasse, o caso poderá ser objeto de questionamento nos tribunais e no próprio Congresso. Além de seu mérito causar polêmica e dividir opiniões na sociedade (veja ao lado), a interpretação do projeto que muda regras para emissão de certidões…

Evento será realizado pela Sedese até amanhã, com o objetivo de apresentar a importância do projeto, seu funcionamento e a experiência das duas Unidades que funcionaram como projeto piloto.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar é exercido regularmente por genitor ou representante legal.  O colegiado, de forma unânime, seguiu…

AVISO Nº 48/CGJ/2013   Processo nº 2012/56625   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,…