A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). A proposta autoriza as autoridades consulares a celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior. A proposta,…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros…

Corregedoria Geral de Justiça, OAB/MG e entidades de classe participaram do debate sobre a qualidade no atendimento, a tabela de preços e os prazos de entrega dos serviços prestados pelos cartórios de Belo Horizonte.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao capítulo…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

É da relatoria do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4657) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg – BR) contra dispositivos da Resolução nº 007/2011 do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia…

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Mas muitos ainda preferem recorrer à Justiça para mudar os documentos e evitar situações embaraçosas “Qual é o seu nome?” A pergunta é banal para a maioria das pessoas, mas para algumas pode ser bastante embaraçosa ou o início de uma maratona de explicações. Às…

Os casais que desejam oficializar sua união, mas não têm condições financeiras, podem se inscrever para a segunda edição do Casamento Coletivo de Guarulhos, na Grande São Paulo. O casamento ocorrerá em 2012. Para participar, os casais devem comprovar mais de um ano de residência…

O Judiciário de Rondônia, por meio do Juízo da Vara de Registros Públicos, em parceria com a 8ª Promotoria de Justiça e Cidadania formaram uma equipe de servidores e voluntários para atuarem em sistema de plantão no próximo sábado dia 17/9, das 9 às 17h,…