O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou…

A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o Desembargador André Luiz Planella Villarinho, da 7ª Câmara Cível, reformou decisão…

O número de divórcios no Brasil aumentou em 2010. Segundo o IBGE, a taxa bateu recorde no ano passado. Em todo o país foram 240 mil registros, 37% a mais do que em 2009. Em compensação o número de casamentos também cresceu, inclusive de pessoas…

Considerando-se uma figura pública, a socialite Yara Rossi entrou com um pedido incomum na Justiça. Exigiu que a Google lhe reservasse exclusividade do domínio de seu endereço de e-mail no Gmail, bem como a transferência de titularidade das contas de e-mail que usassem seu nome….

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do corregedor-geral, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, publicou no Diário da Justiça desta terça-feira (3), dispositivos a serem seguidos nos atos notariais e de registro relativos à união estável. O Provimento CGJES…

Espera que acabou. Além do trabalho de rotina, com a realização de 300 exames de DNA por mês, o Laboratório Central (Lacen) promove mutirões na Capital e no Interior para realização de testes de paternidade. Para este ano de 2012 já existem dois mutirões agendados…

A partir desta sexta-feira (6), casar, reconhecer firma, entre outros, ficarão mais caros Os preços dos principais serviços oferecidos por cartórios de São Paulo sofrerão reajuste de até 5,67% a partir desta sexta-feira (6),  de acordo com o aumento anual da categoria. A alteração recai…

Um verdadeiro “presente de grego”, foi o que recebeu neste Natal o cidadão contribuinte baiano. Na esteira da privatização tardia dos cartórios da Bahia, foi publicada a Lei 12.373 que majorou as Taxas de Prestação de Serviços e de Poder de Polícia no âmbito do…

Cancún e outros balneários do Caribe mexicano contarão com um novo atrativo: casais homossexuais podem legalizem suas uniões graças à lei civil estatal que permite casamentos sem precisar o sexo dos noivos, disse a ativista Patricia Novelo à Efe. "Pretendemos potencializar esse nicho de mercado, que…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que torna obrigatório o reconhecimento de firma e a entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira. Pela proposta, os contratos firmados com instituições bancárias e financeiras só valerão…