O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta terça-feira (05/11), o sistema do Selo Digital para cartorários de Fortaleza e Região Metropolitana. O encontro ocorreu durante seminário no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Na ocasião, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação…

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no nascimento de um filho. Há também, em paralelo,…

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que considerou prescrita e julgou extinta ação de anulação de escritura e registro, em que uma mulher buscava reaver imóvel vendido ao ex-marido, sob alegação de incapacidade total à época dos fatos – janeiro de…

Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, explicou que “não há qualquer óbice…

O Tribunal de Justiça do Acre deu início à fase de outorgas de delegações de notas e de registros do Estado do Acre aos candidatos aprovados no último processo seletivo realizado pela instituição. Na última quarta-feira (30), o candidato aprovado Joziel Loureiro assumiu a titularidade…

Em atendimento ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou o pedido para…

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal. A corte de origem reconheceu que o pacto celebrado demonstrava flagrante desigualdade na divisão do…

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou na edição do e-diário desta terça-feira (05) o Edital nº 06/2013, para tornar público o resultado da prova objetivo do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros do Espírito Santo….

Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a alteração de registro, desde que não haja violação dos valores protegidos pela ordem legal. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…

Assinatura, protocolo, carimbo… Uma série especial de reportagens mostra a razão de o Brasil dar tanto valor aos documentos ainda em forma de papel.   Clique aqui e assista à matéria.  Carimbos, papel, assinaturas, e muito tempo perdido. Há quase 35 anos foi criado o…