CGJ-MG publica a recomendação do CNJ de que os tabeliães devem informar sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.660/2012, publica-se a Recomendação nº 03, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários e demais interessados: “RECOMENDAÇÃO Nº…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Patos de Minas
Estão encerradas as inscrição para o Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Patos de Minas, nos próximos dias 28 e 29 de abril de 2012.
PF investiga a existência de “falsos índios” no Amazonas
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Sérgio Fontes, confirmou, nesta quinta-feira (11), que a PF investiga a existência de “falsos índios” no Estado que atuariam, inclusive, como lideranças perante as autoridades, defendendo pautas de reivindicações para comunidades indígenas. Entre os objetos da investigação…
Corregedor Geral do TJBA visita Cartórios de Salvador
Na tarde desta quinta-feira (12/04), o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Sinésio Cabral Filho, visitou cartórios de Salvador para avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços. Durante a visita foram avaliadas as instalações e a agilidade do serviço que desde o dia 26 de…
Magistrado debate pensão para idosos
“A Justiça protege a velhice e, mais do que isso, protege a sociedade, pois o tempo passa e as coisas mudam; o jovem um dia vai ser idoso e poderá precisar da solidariedade de um jovem”, afirmou o desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal…
Casamento comunitário em Uberaba, MG, recebe inscrições até 20 de abril
Esta é a oitava edição do evento que vai contemplar 100 casais. Interessados devem procurar um dos oito CRAS do município. As inscrições para o casamento comunitário em Uberaba serão encerradas na próxima sexta-feira (20). "Podem participar pessoas com renda de até dois salários mínimos,…
Site do Tribunal de Justiça disponibiliza informações sobre cartórios
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento. Por conta disso, e para melhor atender ao público e também aos delegatários e servidores substitutos, no site do Tribunal e Justiça do Estado da Bahia está disponibilizado…
Recivil produz entrevistas para programa de TV
Desde o mês de março o Recivil está participando de uma série de entrevistas no programa Segurança e Cidadania do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol) e que é veiculado pela TV Band Minas.
Seguridade Social aprova divisão de bens entre viúvos e descendentes
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descendentes do falecido na divisão dos…
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