O Tribunal de Justiça do Rio realizou nesta sexta-feira, dia 27, audiências de conversão de união estável em casamento de 45 casais no Fórum da Capital. Essas audiências, que foram realizadas pelas juízas Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá; Regina Helena…

Cidade de Caratinga recebeu edição comemorativa de quatro anos do Curso de Registro Civil promovido pelo Recivil.

Proposta (PL 692/11) que altera a legislação que rege os cartórios de notas e registros está sendo analisada pela Comissão de Trabalho da Câmara. A proposta do Poder Executivo determina que os estados e municípios serão os responsáveis pela legislação que cria e organiza os…

SORTEIO PÚBLICO DOS SERVIÇOS A SEREM RESERVADOS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente…

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem passar a incluir o nome social de travestis e transexuais em seus registros internos. A proposta é de autoria da deputada estadual…

Como parte das comemorações ao aniversário de Várzea Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso promoverá nos dias 14 e 15 de maio um Mega Mutirão. Serão 24 horas ininterruptas de atendimento, com orientação jurídica e mediação de conflitos. O evento, que ocorre de nove…

Cerimônia civil oficializou primeira união homoafetiva do município Uma cerimônia ocorrida na manhã desta segunda-feira (30) marcou a primeira união homoafetiva do município de União dos Palmares e do Estado. O casamento foi presidido pela juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da segunda Vara de Justiça…

A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável, não podendo tal bem ser dado em garantia de dívida exceto conforme previsto expressamente na lei. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença declaratória de paternidade da comarca de Sombrio, que determinou a retificação do registro civil de nascimento de uma mulher, com a inclusão dos dados do pai biológico…

A pessoa que se submete a uma relação amorosa, ciente de que esta não poderá evoluir para casamento ou união estável, em face do vínculo matrimonial do parceiro, terá de arcar, no rompimento, com o abandono do relacionamento e dos benefícios que experimentava, sem fazer…