EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS recolhidos pelo conjuge durante a vigência da sociedade conjugal integram os aquestos no regime da comunhão…

A banalização da judicialização dos conflitos é ruim tanto para o Judiciário quanto para a população brasileira em si. Para o Judiciário porque assoberba os já congestionados tribunais do país. Para a população porque cria uma cultura social de que tudo pode ser resolvido por…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em virtude do deferimento…

Representantes de entidades sindicais fizeram reivindicações e apresentaram as principais demandas de cada setor.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E MATERIAL – REVELIA – EFEITOS – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – COMPENSAÇÃO  REQUERIDA PELO FILHO AO PAI – MANIFESTAÇÃO DE AMOR E RESPEITO ENTRE PAI E FILHO – SENTIMENTOS IMENSURÁVEIS – AUSÊNCIA DE ILICITUDE  – NÃO CABIMENTO –…

Depois da inspeção em 19 tribunais de Justiça estaduais e irregularidades detectadas sobretudo nas folhas de pagamento em vários deles, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará segunda-feira a inspeção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O juiz auxiliar da Corregedoria…

Mais de cem casais foram inscritos para a 8ª Edição do Casamento Comunitário de Uberaba. Documentação dos interessados em participar do evento está sendo analisada pelo Cartório de Registro de Pessoa Natural, responsável pela oficialização dos casamentos. Jussara Silveira de Melo Lima, diretora do departamento…

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Balneário Piçarras que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher solteira e um homem casado. Segundo o desembargador Monteiro Rocha, relator da matéria, a relação entre ambos não possuía…

Um juiz da Corte Superior de Justiça da Inglaterra está lançando uma campanha para incentivar o casamento. Sir Paul Coleridge, juiz desde 2000 na área de família e casado com a mesma mulher há quase 40 anos, acredita que a união seja a base para…

Cúpula da comissão especial reuniu-se na quarta-feira para ajustar os ponteiros e definir o cronograma de trabalhos com o novo relator-geral, Paulo Teixeira. A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil…