O Registro Civil das Pessoas Naturais do estado terá fundo de custeio próprio. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/06), em discussão única, o projeto de lei 1.552/12, que cria o Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado…

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios, foi suspenso nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Justiça (TJMA), em…

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação movida por uma filha para reconhecer como imprescritível o direito de identificar corretamente os restos mortais de sua mãe, através do exame pericial de DNA. Em 1994, a mãe…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Carlos Humberto de Souza, ex-oficial de registro civil da cidade de Espinosa, Norte de Minas Gerais, ocorrido na última segunda-feira (25.06). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…

O vice-presidente do Recivil, José Thadeu Machado Cobucci, participou, na noite desta sexta-feira (29.06), da cerimônia de posse dos desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Notários de todo o País, representantes dos principais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Federal e de diversos Estados, além da presença de notários brasileiros e representantes de países da América do Sul, estarão reunidos entre os dias 2 e 4 de agosto, na…

O novo e ilegal jeitinho brasileiro Adultos que vivem no exterior descobriram uma forma de obter cidadania estrangeira “comprando”pais adotivos na Europa Carmo do Rio Verde, Ceres e Rialma (GO) — Depois do casamento falso para viver o sonho americano com um green card na…

Dirigentes da Igreja Cristã Contemporânea, que acolhe homossexuais, preparam cerimônia secreta para selar em BH amor de 10 anos. Após matrimônio, casal vai requerer a união civil “Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu Filho unigênito para que todo aquele que nele…

A cerimônia está sendo organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, SESI e UFMA. No próximo dia 14 de julho, mais de 800 nubentes estarão oficializando a união civil no Casamento Comunitário, organizado pelo Poder Judiciário – Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça –,…

São 288 vagas para ingresso e 143 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reabre  neste quarta-feira (27) as inscrições do concurso para 431 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado…