O Recivil realizará nos próximos dias 14 e 15 de julho, na cidade de Montes Claros, o Curso de Cartosoft e Informática.

Estado capixaba integra seus 228 Cartórios ao Sistema Eletrônico de Comunicações do Registro Civil e amplia a interligação nacional da atividade. O Estado do Espírito Santo é o mais novo integrante do sistema interligado de informações que utiliza a plataforma da Intranet para o envio…

AVISO Nº 31/CGJ/2012 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais…

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento. Segundo os desembargadores, a decisão…

Foi realizada no dia 19 de maio, mais uma reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, que definiu a receita bruta mínima mensal e os valores de compensação relativos ao mês de…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta…

Proposta encaminhada pela Arpen-BR e Anoreg-BR ao Conselho Nacional de Justiça é das entidades assumirem a distribuição do papel de segurança para todos os cartórios do país.

AVISO N° 30/CGJ/2012 Processo nº 57.175/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a…

LEI Nº 6.281 DE 03 DEJULHO DE 2012 CRIA O FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORESCIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNARPEN/RJ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do…

Uma avó conquistou na justiça o direito de adotar a neta, que é maior de idade e absolutamente incapaz. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e modifica sentença que proibia essa possibilidade sob o argumento de…