O Tribunal de Justiça do Acre iniciou na data de ontem (16) as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remoção. São oferecidas…

A posição definitiva do governo da Escócia sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser anunciada ainda neste mês. O país terá de decidir também se permite cerimônias religiosas para celebrar uniões homossexuais, atualmente proibidas por lei. Depois que o governo divulgar seus…

A Justiça Federal de Canoas (RS) concedeu, a um morador de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o direito de receber salário-maternidade. Viúvo e com uma filha recém-nascida, o trabalhador pretendia cuidar do bebê após a morte da esposa, ocorrida 11 horas…

RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, visando ao aprimoramento dos serviços judiciários, CONSIDERANDO…

A presunção de dependência em relação aos pais, dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar, não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, para quem o Instituto Nacional do Seguro Social…

A Corregedoria Geral da Justiça do Paraná divulgou através do Edital n° 01/2012 da Divisão de Concursos para Provimento de Funções Delegadas a relação completa de todas as Serventias Extrajudiciais vagas no estado.  A publicação segue uma normativa do Conselho Nacional de Justiça determinada no…

“Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta”. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (18/7), campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade, que será veiculada em rádios e TVs brasileiras. A iniciativa faz parte…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto Barros de Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos…

DECRETO Nº 46.008, DE 12 DE JULHO DE 2012. Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de…

PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.782/2011 Comissão de Redação O Projeto de Lei nº 1.782/2011, de autoria do Deputado Gilberto Abramo, que altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem,…