PORTARIA Nº 2.957/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

Prezados notários e registradores, A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil, está realizando um levantamento sobre os cartórios mineiros. Trata-se de um importante meio para que possamos fazer o nosso planejamento anual e traçar estratégias para 2014. Por isso, solicitamos àqueles que ainda não responderam…

Como parte das comemorações do Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, no próximo dia 8 de dezembro (domingo), a cerimônia de conversão de união estável em casamento de 132 casais homoafetivos. Essa será a primeira cerimônia…

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para…

Na quarta-feira da semana passada (20/11), Illinois se tornou o 16º estado dos EUA a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira seguinte, Vernita Gray e Patricia Ewert pediram a um tribunal federal em Chicago para emitir um certificado de casamento de…

AVISO Nº 52/CGJ/2013   Processo nº 56625/2012   O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,…

De todas as difíceis batalhas financeiras e emocionais que figuram em um processo de divórcio, a partilha de bens é uma das poucas que podem ser discutidas no terreno da hipótese. antes mesmo de o casal subir ao altar.   Trazer à tona as condições…

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou um provimento no qual institui o Malote Digital (Sistema Hermes) como meio de comunicação oficial entre as serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário. Ao elaborar o documento,…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de reconhecimento de união estável homoafetiva, ajuizada após a formalização de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de interesse de agir. No caso julgado, o objetivo da ação é ter a…

Vivendo juntas há 6 anos, Jussana e Aline oficializaram a união em Catalão. Felizes, elas comemoraram a celebração: ‘Estamos realizando um sonho’. Após seis anos vivendo junto, o casal homossexual Jussana Brandina Cândido e Aline Gonçalves foi o primeiro a se casar na cidade de Catalão,…