RIO — Para as cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras registradas sem a paternidade na certidão de nascimento, nunca haverá presente igual no Dia das Crianças ou em qualquer outra data. Conhecer o próprio pai, sua família, ter garantido um dos direitos mais básicos,…

Na medida em que houver desistência dos inscritos para as 400 vagas iniciais, o Recivil entrará em contato com quem está na lista de espera, obedecendo a ordem de inscrição.

A Prova Escrita e Prática, inicialmente prevista para acontecer nos dias 20 e 21 de outubro de 2012, será realizada nos dias 24/11/2012, das 14 às 18h (critério de remoção) e 25/11/2012, das 14 às 18h (critério de provimento).

Quase sete meses após entrar em vigor a lei de privatização dos 1.463 cartórios da Bahia, dia 26 de março deste ano, o serviço que é prestado nas 145 unidades já privatizadas (15 na capital) ainda gera reclamações da população. Dentre as principais estão a…

A aliança na mão esquerda é de ouro branco, dourado e rosa. Mas a união estável de dez anos do cartorário Gerson Martins, 47 anos, com o analista de recursos humanos José Roberto Arns, 35, só foi reconhecida como casamento após muita luta e inúmeros…

Censo indica que 36,4% dos relacionamentos no país não são formalizados. Quase 70% dos brasileiros estão unidos a alguém do mesmo grupo étnico. Mais de um terço das uniões no Brasil são consensuais, sem casamento civil ou religioso. De acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL – REGISTRO DE NASCIMENTO – NATURALIDADE – TERRITORIALIDADE – PREPONDERÂNCIA – RETIFICAÇÃO –POSSIBILIDADE – Aos registros civis aplica-se o princípio da verdade real; e, no que se refere à naturalidade, prevalece o princípio da territorialidade. – Restando comprovado, mediante prova pericial, que…

A mudança foi autorizada pela Justiça com base no que é melhor para a criança. Para ter a criança, uma delas cedeu os óvulos para a fertilização e a outra gerou o bebê. Clique aqui e veja a matéria. Em São Paulo, duas mulheres conseguiram…

Censo mostra que 53,8% das uniões homoafetivas são feitas de mulheres. Pesquisa 2010 foi primeira a permitir o registro de cônjuge do mesmo sexo. O Censo Demográfico de 2010 abriu, pela primeira vez, a possibilidade da população brasileira registrar o cônjuge ou o parceiro do…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu da arguição de inconstitucionalidade suscitada pela Quarta Turma a respeito dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que tratam da ordem de sucessão do companheiro ou da companheira,…