Corregedoria preenche vagas em cartórios
Foi realizada hoje a solenidade coletiva de investidura e remoção na delegação dos serviços notariais e de registro dos candidatos aprovados em concurso público de provimento dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Eles irão preencher as vagas em serventias judiciais…
Gabarito do concurso do TJRO para cartorário já está disponível
O gabarito do concurso para provimento e remoção do IV Certame dos Cartários extrajudiciais do Estado de Rondônia já está disponível no site da instituição organizadora do certame, IESES. Para ter acesso, basta clicar no link http://www.cartorio.tjro.ieses.org. Nela também é possível a visualização das provas…
Deputados falam sobre o novo código de processo civil durante congresso em Salvador
Os deputados federais, Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho foram os últimos palestrantes da tarde desta segunda-feira (19), no do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os parlamentares falaram sobre o novo código de processo civil e suas repercussões para a atividade…
Marido que descobriu não ser o pai biológico do filho será indenizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a um homem após ele constatar que não era o pai biológico do filho. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a conduta desonrosa da ex-mulher…
Justiça do AM autoriza 1ª adoção de criança por casal homoafetivo
Para o casal, a decisão foi comemorada. Eles puderam oficializar a adoção e deixar a criança amparada perante à lei. A Justiça do Amazonas autoriza, pela primeira vez em sua história, a adoção de uma criança por um casal com relacionamento homoafetivo. A decisão foi…
CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos
Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue…
Portaria nº 2.421/CGJ/2012 – Determina a implantação de Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 2.421/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Recomendação da Corregedoria do TJTO visa preservação de documentos do século XX
As Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins possuem um importante acervo cartorial referente à primeira metade do século XX, documentos históricos que guardam parte da memória do Estado. Por entender a necessidade de adotar medidas para estabilizar ou amenizar os processos de degradação do acervo,…
Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia. O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que consideraram não…
Ministério da Justiça não pode exigir certidão negativa de débito em processo de naturalização
A Justiça Federal do RS (JFRS) considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão é da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada no Portal da JF na última quinta-feira (8/11). A…
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