O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro. Com mais de 60 anos, ela não queria se casar para permanecer sob o…

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, o IV Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para a Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. O objetivo do encontro é debater…

Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu…

Ao relançar a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), nesta terça-feira (20), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disse que a meta para…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a M.A., cidadão holandês, para impedir sua expulsão do Brasil até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 114901. O principal fundamento da decisão foi o fato de M.A. ter um filho menor nascido…

A Segunda Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que acolheu o pedido de mulher que, mesmo divorciada, pediu o benefício da pensão por morte do seu falecido ex-marido, na condição de trabalhador…

Brasília – Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume hoje (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que também comandará pelos próximos dois anos. A…

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas…

AVISO Nº 55/CGJ/2012 (*) O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do…

O Recivil realizará nos próximos dias 8 e 9 de dezembro, na cidade de Ipatinga, o Curso de Cartosoft e Informática.