No dia 12 de novembro de 2012, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. Em decisão recente,…

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná comunica que as provas seletivas do concurso de provas e títulos para outorga de funções delegadas no Estado do Paraná não serão realizadas…

Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do testamento. O fato da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento ter se processado em determinado juízo…

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma cartorária, e seu respectivo ofício, contra sentença que anulou a doação do único imóvel de uma mulher, então moribunda, para verificar se sua assinatura é, ou não, verdadeira. Um homem que se diz…

Os Serviços Notariais e de Registro funcionarão nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2012, no horário de 9 às 12h, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas; nos dias 20 e 21 de dezembro e nos dias 2 a 4 de janeiro de 2013 em horário regulamentar.

Pacientes já estão adotando o testamento vital, que permite ao doente dizer como e até que ponto deseja receber tratamento médico. Casado, dois filhos, quatro netos, ele acaba de terminar um ciclo de quimioterapia para tratar um câncer no fígado. É o segundo, desde 2010,…

Brasília – Às vésperas do recesso legislativo, o Senado colombiano aprovou, na primeira etapa de quatro discussões, o projeto que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O debate divide opiniões, segundo especialistas. Na primeira fase dos debates, a proposta foi aprovada por…

Oito de dezembro é o dia da família. A data foi instituída em 1963, por Lei Federal, quando a família ainda era entendida como resultante exclusiva do casamento. De lá para cá, muita coisa mudou e hoje comemoramos o dia das famílias, no plural.  Para…

Arpen Brasil e Anoreg Brasil juntas num único evento.

Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. Elas estavam abrigadas…