Lucas Abreu Barroso: Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor na UFES e na UI; Membro do IBDFAM   Michael J. Sandel (filósofo norte-americano, 1953) ministra na Universidade de Harvard há quase vinte anos o curso Justice, notabilizado pela série Justice: What’s the right thing to…

A transição para a era digital é a mais radical transformação da nossa história intelectual desde a invenção do alfabeto grego. Sim, o momento é histórico: há mudanças profundas na leitura, na escrita – e talvez até dentro do cérebro humano. Sócrates, o homem mais…

Uma das intenções do autor é reparar injustiças históricas em relação a religiões de origem negra e indígena. A Câmara analisa projeto que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas. Atualmente, a Lei de Registros Públicos…

Aos 51 anos, Maria da Glória Medeiros de Araújo decidiu voltar a engravidar para realizar o sonho da filha Fernanda Medeiros, 34, de ser mãe. Moradora de Santa Helena de Goiás (200 km de Goiânia), ela cedeu o útero e agora, com 37 semanas de…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4429/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece que o pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável não perderá o direito ao benefício da pensão por morte do cônjuge ou do companheiro anterior. A proposta…

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em…

Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento. De acordo…

O CNB-CF desenvolveu manuais para utilização da CEP (Central de Escrituras e Procurações), da CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e do RCTO (Registro de Testamento Online), existentes na Censec.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu, por unanimidade de votos, mandado de segurança para determinar que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás reajuste a aposentadoria de Uziel Lino de Oliveira. Aposentado e com mais de 35 anos…