Debates sobre emendas devem durar semanas. Deputados da maioria parlamentar de esquerda votaram a favor. A Assembleia Nacional francesa adotou neste sábado o artigo do projeto de lei que legaliza o casamento homossexual na França. Por 249 votos a favor e 97 contra, os deputados…

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de “solteiro” para…

Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República estão estudando medidas…

Casais do mesmo sexo não podem apresentar declaração do Imposto de Renda em conjunto nos Estados Unidos. A lei federal "Defesa do Casamento" (Defense of Marriage Act) define casamento como "uma união legal entre um homem e uma mulher". E essa é a regra que…

Eventual pendência na divisão dos bens é incapaz de obstaculizar o decreto do divórcio. Assim decidiu a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar o recurso de uma mulher, separada do marido, mas que não queria a dissolução do vínculo matrimonial. A autora…

Prática muito comum nesta época do ano, em que muitos adolescentes mudam de cidade para estudar para o vestibular ou começar a faculdade fora do município de residência de seus familiares, é a emancipação. Jovens com idade acima de 16 anos podem antecipar a responsabilidade…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão sobre como realizar o registro tardio de nascimento nos cartórios. O fôlder, ainda inédito, traz informações sobre as novas regras e procedimentos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça para…

O Momento Recivil exibido no dia 27.01 falou sobre a tabela de emolumentos cobrados pelos serviços que os cartórios prestam. O entrevistado foi o diretor do Recivil e registrador civil do distrito do Parque Industrial, em Contagem, Nilo Nogueira. Clique aqui e veja a entrevista…

Corregedor-geral de Justiça destacou o trabalho desenvolvido para criação do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro.

Aviso nº 4/CGJ/2013 Processo nº 47802/CAFIS/2010 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho…