Assinado no dia 6 de fevereiro pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, o Provimento n° 239, publicado nesta terça-feira (05.03) marca uma nova era para o Registro Civil paranaense. A instituição da Central de Informações do Registro…

A iniciativa é inédita. Detentos que não possuem documentação vão receber certidão de nascimento, de casamento e até de reconhecimento de paternidade. Tudo graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil. A primeira…

As famílias e os relacionamentos vêm mudando num ritmo que acompanha a própria revolução da sociedade tecnológica. Hoje, diferentemente do que ocorria há algumas décadas, o núcleo familiar já não é mais baseado no rígido modelo dos parentescos de sangue. Pais vêm e vão, e…

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a existência de união estável entre Alacide Ferreira Alves e José Carlos Vieira Veríssimo….

O Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido para determinar que seja acrescido ao final do nome do filho o sobrenome de seu genitor….

A 6° edição do Casamento Coletivo ocorrerá dia 30 de abril, às 16 horas, no mezanino do Palácio da Justiça, na Galeria dos Casamentos, em Porto Alegre. Casais interessados em participar da cerimônia têm até o dia 15/3 para se inscrever.   Para participar, os…

Brasília – Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o…

O casal Elias Germano Lúcio, de 35 anos, e Vanessa Gomes Lúcio, de 27, foi o primeiro do Estado de São Paulo a conseguir registrar o nome da filha – Sara – na certidão de natimorto, emitida ontem pelo cartório de Barueri. O bebê morreu…

A 2ª vara da comarca de Cabedelo concluiu os trabalhos do Projeto “Pai Presente”, que tem como objetivo inserir o nome do pai na certidão de nascimento, visando assim, reduzir o número de crianças e adolescentes sem registro de paternidade. Os números divulgados pela unidade…

Admite-se, excepcional e motivadamente, após apreciação judicial, a retificação de registro civil para inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho, ainda que em ordem diversa daquela constante do nome do pai, se comprovado que tal retificação se faz necessária para corresponder, adequadamente,…