A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo – com decisão sobre guarda, alimentos e partilha – e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais….

Evento promovido pelo Recivil aconteceu nos dias 9 e 10 de março, e reuniu 42 pessoas da região.

Lei já havia passado no Senado e foi aprovada por 39 votos contra 26. Nove estados e a capital federal reconhecem o casamento gay. O estado do Colorado aprovou nesta terça-feira (12) as uniões civis entre pessoas do mesmo gênero, após uma votação na Câmara estadual….

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e consoante o disposto no item 3 do Capítulo…

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, período em que construíram sólido…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de nascimento do filho. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73)….

A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15 mil pela Primeira Instância, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do TJMG. Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome…

O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos…

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família.  Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. Entretanto, o marido iniciou atividade societária no…

As inscrições para a 9ª edição do Casamento Comunitário em Uberabacomeçam nesta segunda-feira (11) e seguem até o dia 22 de abril. Interessados podem procurar a Secretária de Desenvolvimento Social, que fica na Avenida Irmão Afonso, nº 617, Bairro Mercês, das 12h às 17h30. A…