O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira, 26, em uma audiência pública no auditório do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Metrinho. O Conselho Estadual de Educação do Amazonas (Ceeam) vai se reunir, no próximo dia 2 de abril, para definir se travestis…

  Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão.   Se duas pessoas ou mais morrerem no mesmo…

O 15º Ofício de Notas ganhou da Prefeitura do Rio de Janeiro um selo de qualidade no atendimento ao público LGBT; é uma espécie de ISO 9000. Ali, 20% dos funcionários são gays.     Comandado pela tabeliã Fernanda Leitão, é o primeiro a receber…

Nos dias 23 e 24 de março, foi a vez da cidade de Patrocínio receber o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil, promovido pelo Recivil.

A seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu acionar o Conselho Federal da OAB para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 4° da Lei Complementar Estadual 184/2011, que exclui de concurso público os cartórios cuja…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou aos presidentes dos tribunais de Justiça de 14 estados e do Distrito Federal que deem início, no prazo de três meses, à preparação de concurso público para preenchimento da vaga de titular dos cartórios extrajudiciais, sob…

Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia editar uma resolução – com efeito legal – para orientar os cartórios a procederem à conversão da união estável homoafetiva em casamento. A…

Para especialista fraudador deve sofrer sanções pelo ato e ser penalizado.   A divisão do patrimônio ao fim do casamento ou união estável ,poderia ser uma etapa sem turbulências. Entretanto, são comuns os casos em que um cônjuge tenta prejudicar o outro, cometendo fraude na…

Segundo o autor, “a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu da aposentadoria compulsória os registradores e notários instaurou lacuna normativa quanto à temporalidade da delegação do art. 236 da Carta Magna, que admite, na dicção de Engisch, remoção por meio de decisão jurídico-integradora, oriunda…

Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o que diz o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, adotado…