Com o objetivo de preservar a história e a documentação do Poder Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) firmou parceria com o Mosteiro de São Bento para dar início ao processo de restauração de livros de cartórios extrajudiciais. O termo…

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – DIRIGIDO AO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA – ANEXO ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E ESTATUDO DA ARPEN – PI EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO DO COLENDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS…

AVISO N° 19/CGJ/2013 Processo nº 61.862/2013   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos magistrados, servidores, notários e registradores, bem como a quem possa interessar, sobre o extravio de 02 (dois) Selos de…

Vistoria constatou que cartório funcionava como filial de serventia localizada em Iconha; tabelião já responde a sindicância. No primeiro mês de existência da força-tarefa para fiscalização dos cartórios, a vistoria localizou o primeiro caso de irregularidade em serventias extrajudiciais no Espírito Santo. Durante a inspeção…

Aprovação é a terceira em duas semanas nos EUA.  Minnesota se tornou nesta segunda-feira (13) o 12º estado, o terceiro em duas semanas, a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, marcando outra vitória para o matrimônio homossexual nos Estados Unidos.   Senadores da capital…

AVISO CGJ nº 632/2013 O Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX, do art. 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de…

Dois casamentos gays, em média, foram registrados a cada três dias no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. Anteontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo. A regra já valia…

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor nesta quinta e gera polêmica. Entrou em vigor nesta quinta-feira, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de…

DIREITO CIVIL. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS EM CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916.  Na hipótese de casamento celebrado na vigência do CC/1916, é possível, com fundamento no art. 1.639, § 2º, do CC/2002, a alteração do regime da comunhão parcial para o…

Longe dos tabus, a união homossexual passou por uma repaginação em 2013. Tanto do ponto de vista jurídico quanto social, os casamentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), apoiados em leis de reconhecimento, passam a se tornar um nicho no mercado de eventos…