A certificação digital é uma tecnologia que garante mais segurança às transações eletrônicas. Ela está cada vez mais presente em nosso dia a dia, mas ainda é desconhecida por muitas pessoas. Esse foi o assunto do último Momento Recivil, exibido no dia 12 de maio,…

Na última semana de cada mês, os servidores dos cartórios extrajudiciais da Bahia, que são administrados pelo TJBA, paralisarão as atividades. Entre os dias 27 e 31 de maio, apenas estarão funcionando os serviços do plantão judiciário. As reivindicações são: pagamento da gratificação por Condições…

O sonho de regularizar o casamento se tornará possível para os casais formados por pessoas do mesmo sexo a partir desta semana. Um provimento expedido em 24 de abril pelo corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho, permite que casais homoafetivos se casem nos cartórios…

Dois casamentos gays, em média, foram registrados a cada três dias no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. Anteontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo. A regra já valia…

Aprovação é a terceira em duas semanas nos EUA.  Minnesota se tornou nesta segunda-feira (13) o 12º estado, o terceiro em duas semanas, a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, marcando outra vitória para o matrimônio homossexual nos Estados Unidos.   Senadores da capital…

Durante a última década, a quantidade de certificados digitais emitidos no Brasil alcançou números expressivos. Só nos últimos três anos, foram emitidos mais de cinco milhões de certificados no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, confirmando a autonomia do Estado em programar…

DIREITO CIVIL. IRRETROATIVIDADE DA DECISÃO QUE EXONERA O DEVEDOR DE ALIMENTOS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR.  O reconhecimento judicial da exoneração do pagamento de pensão alimentícia não alcança as parcelas vencidas e não pagas de dívida alimentar anteriormente reconhecida e cobrada judicialmente. Conforme a jurisprudência…

Longe dos tabus, a união homossexual passou por uma repaginação em 2013. Tanto do ponto de vista jurídico quanto social, os casamentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), apoiados em leis de reconhecimento, passam a se tornar um nicho no mercado de eventos…

Registradores civis de todo o Estado de Minas Gerais já podem acessar gratuitamente as notícias publicadas no site da Serjus-Anoreg/MG (www.serjus.com.br).

DIREITO CIVIL. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS EM CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916.  Na hipótese de casamento celebrado na vigência do CC/1916, é possível, com fundamento no art. 1.639, § 2º, do CC/2002, a alteração do regime da comunhão parcial para o…