A Justiça Federal condenou nove pessoas, cinco delas da mesma família, por envolvimento em uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Previdência Social. A quadrilha, segundo a denúncia do Ministério Público Federal capixaba, forjava relações empregatícias, às vezes com dados de pessoas mortas, para…

Texto determina que a população envolvida seja consultada, define limites mínimos de habitantes para criação de novos municípios e exige condições econômicas que garantam a subsistência das novas cidades. Foi adiada para o dia 4 de junho a votação em Plenário do Projeto de Lei…

As inscrições estão abertas para as Turmas II e III.   Estão abertas as inscrições para o Curso de Selo Digital – SIEX, que será promovido pelo TJDFT nos dias 10 e 13 de junho, Turma II, e 17 e 20 de junho, Turma III, sempre…

VENHA TOMAR UM CAFÉ CONOSCO E CONHEÇA O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO PARA O CÓDIGO DE NORMAS DE MINAS GERAIS – TABELIONATO DE NOTAS! MESA REDONDA COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO Palestra com emissão de certificado!  …

Problema dificulta acesso a serviços públicos e a programas sociais. No Nordeste, 200 mil crianças de até 10 anos ainda não foram registradas. Em Buriticupu (MA), a 400 quilômetros de São Luís, no Oeste do Maranhão, é comum encontrar famílias inteiras que vivem no anonimato pela…

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, criticou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em entrevista à rádio CBN Salvador, ontem. “Como instituição é preciso que haja uma melhora no Tribunal de Justiça da Bahia. Tem muita gente boa, muito desembargador…

Cerca de 40 pessoas compareceram ao curso, que foi realizado no hotel Carlton Plaza, na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.  A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família. A legislação atinente às relações estáveis heteroafetivas deve ser aplicada, por…

DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  Em regra, os alimentos provisórios fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante não abrangem as verbas que não façam parte da sua remuneração habitual. Com efeito, na fixação dos alimentos provisórios, o julgador, diante do pedido formulado…

A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade.  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento…