Foi publicada na última sexta-feira (27) a Resolução nº 35, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina os serviços cartorários para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais (Lei nº 11.441). Uma das questões claramente definidas é que a cobrança praticada pelos tabelionatos…

Sessão de Fotos Relacionada: Liderança e Qualidade no Atendimento encerram Congresso                                                              Gilberto Cavicchioli desenvolveu com grande capacidade o tema da Qualidade no Atendimento ao Cliente e o trabalho em equipe   Capacitar os cartórios para a prestação de um serviço de qualidade e a…

Ministrada por Reinaldo Velloso dos Santos tema foi sucesso de discussões e encantou os congressistas em Florianópolis Notícia Relacionada: Especial – Palestra nacional debate a identificação de estrangeiros no Brasil – Veja fotos Foram convidados para participarem deste debate o presidente da Arpen Brasil, Dr….

A Comissão Especial de Serviços Notariais pode votar nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. O relator,…

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto (PLC 58/2006) que dispõe sobre a guarda compartilhada de filhos no caso de separação do casal.A matéria agora vai à Câmara dos Deputados. A guarda compartilhada é introduzida na legislação de família como…

Na última quarta-feira (17), os membros do Conselho Fiscal do Recivil participaram da reunião ordinária para analisar o relatório parcial da empresa de auditoria BDO Trevisan, que esteve durante cerca de três meses auditando a estrutura e funcionamento dos departamentos, além das contas do Recivil…

Na ultima terça-feira, 23 de outubro, o Departamento de Projetos Sociais do Recivil visitou a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Em audiência com os Juízes auxiliares de Registro Civil, Dr. Ronaldo Claret de Moraes e Dr. Maurício Pinto Coelho Filho, o Departamento apresentou…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…

Duas casas Direito de filho de brasileiro nascido no exterior por Fabrício Sarmanho de Albuquerque   No Brasil, a Constituição denominou natos aqueles brasileiros que adquirem a nacionalidade primária, também chamada originária. A nacionalidade primária pode ser estabelecida pelo ius soli (critério territorial), que é…

A OAB nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei do estado de Santa Catarina que impede a realização de concurso público para as atividades notariais e de registro. Na ação, a OAB aponta a inconstitucionalidade dos artigos 19, 20…