O primeiro sorteio ocorreu no dia 1º de abril de 2013, e foram contemplados 15 registradores. Todos os participantes daquele sorteio foram automaticamente encaminhados para um segundo sorteio, que contemplou 60 outros registradores.

Durante dois dias, registradores civis de 25 cidades participaram em Januária do Curso de Qualificação – Módulo Notas realizado pelo Sindicato de Registro Civil de Minas Gerais, o Recivil.  Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: TV Norte    

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de junho e aprovou novas resoluções.

Não é de hoje que venho comentando a ampliação do conceito de família. As leis vão deixando para trás a visão patrimonialista e acompanham a evolução das multifacetadas configurações familiares a partir de uma nova lente: o afeto. Dito assim, parece uma mera constatação. Mas…

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), abriu a audiência marcada para discutir o casamento civil igualitário para os casais homoafetivos. O debate foi sugerido pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Participarão do…

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (19), parlamentares e integrantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) defenderam a previsão na Constituição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O direito já é garantido por recente…

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (18/6), em discussão única, o Projeto de Lei 2.252/2013, dos poderes Judiciário e Executivo, que restabelece um teto máximo para as taxas cobradas por cartórios para contratos marítimos, imobiliários e outros. Ao determinar o valor…

Assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des.Cleones Cunha, o Provimento nº 10/2013 autoriza a abertura, pelas Serventias Extrajudiciais, de um livro específico para registro de atos necessários à realização do projeto “Casamentos Comunitários”. A medida visa maior organização da serventia e facilidade ao cidadão,…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou o processo de votação, nesta quinta-feira (27), de substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos federais. Mudanças foram incorporadas pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na votação…

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme previsto em lei federal (8935/94). São profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da…