A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) recadastrou todas as Serventias Extrajudiciais (cartórios) do Estado. Os 242 cartórios (19 localizados na Capital e 223 nos demais municípios do Estado de Alagoas) atenderam a determinação de recadastramento constante no provimento nº 10/2017.
Os responsáveis pelas Serventias extrajudiciais tiveram o prazo de 20 dias para enviar a documentação necessária, exclusivamente por meio do sistema Malote Digital.
As informações do cadastramento visam subsidiar a elaboração de lista definitiva de vacância dos cartórios para o concurso de ingresso/remoção referente à atividade notarial e de registro que se realizará no corrente ano.
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses (art. 236 § 3° da Constituição Federal).
Dos cartórios recadastrados, 43 estão providos e 199 estão vagos. A competência para a análise da situação das serventia, no que diz respeito à vacância ou provimento, é da competência exclusiva do Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto na Resolução n° 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As listas de vacância e provimento dos cartórios será publicada nos próximos dias no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, representada pelo Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, reafirma seu compromisso institucional com a transparência e moralidade de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro.
Fonte: TJAL