Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve no STF na quarta-feira (4), quando teve início o julgamento. “Prevaleceram os Direitos Humanos, a igualdade, o princípio constitucional de um país que rejeita a discriminação. Este é um grande passo, porque todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, independenemente de serem homossexuais ou heterossexuais, têm o mesmo valor”, avalia a ministra.
Na terça-feira (3), Maria do Rosário entregou ao presidente do STF, Cezar Peluso, documento produzido pelo Governo Federal que defende o reconhecimento dos direitos de casais do mesmo sexo. O material, produzido pela Advocacia Geral da União a pedido da SDH/PR, pede aos ministros do STF que votem favoravelmente ao reconhecimento da união civil homossexual.
O julgamento – Os dois processos apreciados a partir de quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal – um de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outro da Procuradoria-Geral da República – defendem que as uniões de pessoas do mesmo sexo tenham o mesmo tratamento das uniões estáveis. Com isso, os casais homossexuais não teriam de enfrentar processos judiciais para garantir, por exemplo, o direito à pensão alimentícia, a benefícios previdenciários, como pensão por morte, a participar da partilha dos bens do companheiro em caso de morte, a incluir o parceiro como dependente no plano de saúde.
Fonte: SEDH